Governo incha a máquina com aumento no número de servidores
Em 10 anos, as contratações do quadro de servidores públicos confirmam o inchaço da máquina pública de Mato Grosso, saindo no período de 2000 com quadro de 60.957 funcionários, incluindo processos relativos aos aposentados e pensionistas, para 88.733 em 2011. A folha atual remonta o valor de R$ 163 milhões.
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Silval recebe homenagem e se compromete com conservação de rodovias
O governador Silval Barbosa, foi homenageado pelas ações realizadas na construção e manutenção de estradas no Estado, nas comemorações do dia do Representante Comercial, neste sábado, 1.. Os festejos aconteceram na Associação Mato Grossense de Delegados de Polícia. Também receberam homenagem o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf e a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa.
Silval parabenizou a categoria pelo dia e garantiu que vai continuar o esforço para melhorar a malha viária do Estado. “Melhorar a malha viária é um assunto que está sempre em pauta. Temos muito a comemorar e muito a fazer”, afirmou ao agradecer a homenagem. Ele lembrou que uma das prioridades de seu Governo interligar todos os municípios mato-grossenses com pelo menos uma estrada asfaltada.
Pedro Nadaf disse que a presença do Governador de Mato Grosso no evento demonstra o quanto a categoria é importante para o desenvolvimento do Estado. “Recebo de coração esta homenagem da categoria que participa do desenvolvimento com o trabalho de vendas”.
De acordo com o presidente do presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso, José Pereira, o governo do Estado foi importante para o trabalho dos representantes comerciais já que, estradas em boas condições facilitam o trabalho da categoria.
“Antes a malha viária de Mato Grosso era precária, hoje trafegamos com satisfação e temos certeza de que o governo vai continuar abrindo e melhorando estradas. A arte de vender é fundamental para fomentar o setor de serviços”, analisou.
Estiveram presentes no evento a primeira dama e secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa; presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso, José Pereira; secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf; o representante do senador Blairo Maggi, Luiz Fernando Caldart; vice-presidente da Fecomercio, Hermes Martins e o presidente da junta comercial de Mato Grosso, Roberto Peron.
Júlio Campos defende que ministra atenda pleito da Educação e acabe com greves no paísO deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) cobrou providências da ministra de Orçamento Planejamento e Gestão, Mirian Belchior, no atendimento as reivindicações da categoria dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica em greve há 60 dias, em 21 estados do país, com a paralisação 223 campi, o que resulta em 150 mil alunos sem aula.
“A greve já dura 60 dias, é um absurdo a ministra, o governo não estabelecer diálogo para acabar com a greve, que gera para toda a população brasileira prejuízos sem precedentes, o governo precisa negociar com a categoria”, avaliou o deputado.
O parlamentar recebeu em seu gabinete um documento do comando nacional de greve do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) em que reivindicam da ministra uma dotação orçamentária para atender a abertura de negociação imediata; reposição salarial para professores e técnicos administrativos; investimentos estruturais; abertura de novas vagas para concurso público.
Eles também solicitam a retirada dos PLs 549/09, que limita o aumento dos gastos com pessoal (servidores) em 2,5% ao ano (além da correção da inflação) e do 248/98,disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências do 1.992/07; institui a previdência complementar para o funcionalismo, além disso eles querem a destinação de 10% do PIB para a educação.
“A educação é uma área essencial para o desenvolvimento do cidadão e do país, países que investiram em educação em nada perderam, só se destacaram na economia, por isso os profissionais da educação devem ser valorizados, com melhor estrutura e condições de trabalho, salários mais dignos, e nada mais justo que destinar 10% do PIB para a área”, avaliou Júlio Campos.
De acordo com o parlamentar, mais de 70% da categoria dos profissionais dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, das escolas técnicas e escolas militares nos ex-territórios, do Instituto Nacional de Educação de Surdos e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, estão em greve.
Assembleia quer aumentar número de municípios em MTA Assembleia Legislativa aprovou e já remeteu ao Congresso Nacional 2 propostas de Resolução de autoria da Mesa Diretora que apresentam emendas à Constituição Federal de 1988 que dispõem sobre a criação, fusão e incorporação de municípios e distritos, além da cobrança de impostos sobre vendas não presenciais, ou seja, pela internet, que invariavelmente recolhem os impostos (quando o fazem) na origem que são os grandes centros consumidores, mas que remetem os produtos para Mato Grosso.
O Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 29, que circulou na sexta-feira traz as duas propostas de emenda constitucional que podem ser propostas pelo Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, como representante do Estado.
A Resolução nº 2.121/2011 é a que trata da criação, fusão e incorporação de novos municiìpios e distritos, uma antiga batalha do presidente da Assembleia, José Riva (PP), que deseja ver devolvido aos poderes legislativos estaduais a prerrogativa de criação de novos municípios, suspensa desde a década de 90 por decisão do governo federal, que temia o inchaço de novas unidades municipais, o que demanda dinheiro público e mais investimentos.
"Hoje temos distritos maiores do que os municípios-sedes e não se justifica num Estado do tamanho de Mato Grosso apenas 141 cidades. Com certeza temos capacidade para a criação de quase 60 novas unidades municipais", defende Riva.
A proposta de emenda prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-á por lei estadual até 12 meses antes da realização das eleições municipais e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações das áreas diretamente interessadas, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal a serem apresentados e publicados na forma da lei complementar estadual, que estabelecerá critérios a serem atendidos.
Já a Resolução nº 2.123/2011, dá nova redação à alínea "a" do inciso VII do 2º do Art. 155 da Constituição Federal, que passa a vigorar com a seguinte redação: a) a alíquota interestadual, quando o destinatário: 1. for contribuinte do imposto; 2. não sendo contribuinte do imposto, adquirir mercadoria ou bem de forma não presencial, por meio de internet, telemarketing ou showroom.
Segundo estimativas da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, mais de R$ 100 milhões deixam de entrar anualmente nos cofres públicos do Estado por causa das vendas através da internet e muitas empresas que dispõem de lojas no Estado faturam suas vendas aqui, mas fazem os pedidos via internet e recolhem os impostos nos Estados de origem, trazendo prejuízos para o Tesouro Estadual.
"Nossas estimativas estão longe da realidade. Chegamos a R$ 100 milhões, mas com certeza este valor é muito maior, por isso a emenda constitucional legalizará uma situação que foi acordada no Conselho Nacional de Política Fazendária entre 20 dos 27 estados brasileiros que já estão fazendo a compensação, mesmo assim em valores menores que os devidos", disse o secretaìrio de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
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